Ainda não. O CNE aprovou o parecer em 1º de setembro de 2026 e a súmula saiu no Diário Oficial em 6 de outubro. As regras passam a valer quando o ministro da Educação homologar o parecer e a resolução for publicada. A partir daí, contam os 12 meses de adaptação.
Resumo
As diretrizes em sete pontos.
O Conselho Nacional de Educação aprovou as diretrizes em 1º de setembro de 2026. Elas passam a valer quando o ministro da Educação homologar o parecer e a resolução for publicada.
A IA ajuda, mas não substitui o professor. art. 14
Cada uso de IA é classificado em quatro níveis de risco: baixo, moderado, alto e proibido. art. 37
Redação e prova discursiva: a IA pode fazer uma pré-correção, mas a nota é do professor, que lê o texto inteiro. arts. 40 e 41
Educação infantil sem IA para os alunos; do 1º ao 5º ano, nada de IA generativa; do 6º ao 9º, só com mediação. arts. 21 a 23
No EAD, a tutoria feita por IA não conta como tutoria obrigatória. art. 9º
Proibido desde o primeiro dia: nota dada só pela IA, reconhecimento de emoções, vigilância biométrica e uso comercial de dados de alunos. arts. 41 e 46
Prazo de 12 meses, contado da publicação da resolução, para ajustar políticas, práticas e contratos. art. 46
Por etapa de ensino
Quanto mais nova a criança, menos IA nas mãos dela.
O professor pode usar IA para planejar em todas as etapas. O que muda é o que o aluno pode usar.
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Educação infantil
Vetado
Os alunos não usam IA nenhuma, nem com o professor junto. O professor pode usar para planejar e como recurso de acessibilidade. art. 21
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1º ao 5º ano
Sem IA generativa
Só em atividade planejada e conduzida pelo professor. Nada de uso sozinho e nada de conversa com IA generativa, mesmo supervisionada. As famílias são avisadas. art. 22
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6º ao 9º ano
Com mediação
IA generativa só em atividade com mediação do professor. Uso sozinho pelo aluno é proibido. art. 23
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Ensino médio
Regras gerais
Uso adequado à idade, ensino sobre IA no currículo e nada de publicidade com dados dos alunos. Sem proibição específica para a etapa. arts. 17 a 20 e 24
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Ensino superior
Política própria
Cada instituição cria sua política de IA, com regras de autoria e integridade, e a inclui no PDI, nos projetos de curso e no regimento. arts. 27 e 28
0h
de tutoria por IA contam no EAD.
A IA pode apoiar tutoria, atendimento e acompanhamento, com supervisão humana. Mas não cumpre as exigências de tutoria e interação do EAD, e o uso será verificado nas avaliações do MEC. art. 9º, § 2º
Educação profissional e técnica
A IA entra como apoio, sem prejudicar a prática, a segurança e o julgamento técnico. Os cursos técnicos ensinam a usar IA com senso crítico. arts. 31 a 35
Cursos livres
O texto não cita cursos livres: as diretrizes valem para os níveis e modalidades de ensino da LDB. Nossa leitura é que cursos livres não são obrigados, mas seguir as boas práticas aumenta a confiança de alunos e empresas. art. 1º · interpretação da Estúdio Site
Classificação de risco
Cada uso de IA tem um nível. Quanto maior, mais cuidado.
A classificação vale para cada uso, não para a ferramenta: o mesmo assistente é de baixo risco para planejar aula e de alto risco se ajudar a dar nota. Na dúvida, vale o nível mais alto. Se o fornecedor não der informação suficiente para classificar, a ferramenta não pode ser contratada (anexo II do parecer).
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Baixo art. 38
ExemplosPlanejar aula, organizar e adaptar material, revisar texto sem nota, traduzir, resumir, legendas e leitura de tela.
O que fazerAvisar que usa, proteger os dados e registrar para que a ferramenta serve.
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Moderado art. 39
ExemplosTutor automático, feedback sem nota, assistente de atendimento, recomendação de estudos.
O que fazerRegistrar a ferramenta, revisão humana quando ela orientar o aluno, acompanhar erros e vieses e abrir um canal para contestar.
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Alto art. 40
ExemplosApoio à correção de provas que valem nota, pré-correção de redação, monitoramento de prova online, previsão de evasão, seleção, bolsas e dados sensíveis.
O que fazerAvaliação de impacto antes de usar, supervisão humana documentada e validação humana antes de qualquer resultado com efeito.
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Proibido art. 41
ExemplosPontuação social, reconhecimento de emoções, vigilância biométrica contínua, nota dada só pela IA, punição baseada só em detector de IA, dados de alunos em publicidade.
O que fazerNão pode ser usado. Vale desde o primeiro dia da resolução.
Avaliação
Redação e prova discursiva: a IA prepara, o professor decide.
A IA faz uma pré-correção, que é só preparação e não vale nota.
O professor lê o texto inteiro do aluno.
O professor dá a nota. Aprovar em bloco ou só confirmar a nota sugerida é proibido.
O aluno pode pedir revisão a um avaliador humano.
art. 40, § 4º, e art. 41, IX
Checklist
12 meses, no calendário.
O prazo de 12 meses é do art. 46; a divisão por meses é uma sugestão da Estúdio Site, com o artigo que pede cada etapa.
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Dia 1
Parar o que é proibido
Conferir se alguma ferramenta dá nota sozinha, reconhece emoções, vigia por biometria ou usa dados de alunos em publicidade. arts. 41 e 46
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Meses 1 e 2
Levantar onde a IA já é usada
Listar as ferramentas dos professores, da secretaria, da plataforma de ensino e do atendimento: para que servem, quem usa e que dados tratam. art. 12
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Meses 3 e 4
Classificar cada uso
Encaixar cada uso em um dos quatro níveis. Na dúvida, vale o mais alto. Pedir aos fornecedores o que faltar. arts. 37 a 41
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Meses 5 e 6
Escrever a política de uso de IA
Usar o modelo desta página com professores e comunidade. No ensino superior, levar ao PDI, aos projetos de curso e ao regimento. arts. 6º e 27
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Meses 7 e 8
Formar os professores
Como a IA funciona, comandos, conferência do que ela produz, avaliação com tecnologia, dados, integridade e vieses. art. 11
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Meses 9 e 10
Revisar os contratos
Exigir auditoria, proteção de dados e proibição de treinar IA com conteúdo de alunos e professores. arts. 5º e 15
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Meses 11 e 12
Comunicar e marcar revisões
Avisar alunos, professores e famílias, abrir canal de contestação e marcar a revisão periódica. arts. 12, 13 e 42
Para baixar, sem cadastro
Modelo de política de uso de IA.
Documento em Word para a instituição preencher e adaptar: princípios, regras por etapa, registro das ferramentas por nível de risco, cuidados com dados, avaliação, formação dos professores e canal de contestação, cada item ligado ao artigo do parecer.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre as diretrizes.
Sim. Organizar material e planejar aula são usos de baixo risco. O professor continua responsável pelo conteúdo e deve informar quando o material foi feito com apoio de IA (art. 14, § 2º).
Depende da etapa. Na educação infantil e do 1º ao 5º ano, não. Do 6º ao 9º ano, só com mediação do professor. No ensino médio e no superior, segue a política da instituição. Em todos os casos, o aluno responde pelo conteúdo e deve ser transparente sobre o uso (art. 10).
Não só com ele. O detector pode ajudar numa apuração, mas punir com base apenas no resultado da ferramenta é proibido (art. 41, X).
Pode, com supervisão humana e dentro do planejamento pedagógico. Mas a tutoria feita pela IA não conta para cumprir as exigências de tutoria e interação do EAD (art. 9º, § 2º).
O texto não cita cursos livres e vale para os níveis e modalidades de ensino da LDB. Pela nossa leitura, cursos livres não são obrigados. Mesmo assim, seguir as boas práticas, como avisar o aluno e manter a nota com uma pessoa, é um diferencial de confiança.
Ajuda para aplicar
Precisa de apoio para adequar sua instituição?
A consultoria de IA da Estúdio Site faz o levantamento das ferramentas, a classificação de risco, a política de uso e a formação da equipe.
Fontes: Parecer CNE/CP nº 15/2026 e projeto de resolução, texto completo (CNE) · Súmula no Diário Oficial da União de 06/10/2026, Seção 1, p. 18 (ABMES) · Lei nº 9.131/1995, art. 2º. Artigos conforme o projeto de resolução anexo ao parecer. Atualizado em 27/10/2026 por André Andrade.