Sim. Você pode oferecer e vender curso livre sem autorização do MEC, porque cursos livres não são regulados pelo Ministério da Educação. A página oficial do MEC sobre o tema diz que eles podem ser ofertados por pessoas físicas ou jurídicas, não são regulamentados pelo MEC e não conferem diploma, apenas certificado (ver página do MEC).
O que você não pode fazer é prometer o que o curso não é. Este post explica o que é curso livre, quem pode oferecer, o que não pode prometer e o que cuidar antes de vender.
O que é um curso livre
É um curso de formação que não faz parte do ensino oficial (escola, técnico, graduação ou pós). Exemplos: confeitaria, fotografia, idiomas, marketing digital, preparação para concursos, desenvolvimento pessoal e capacitações de curta duração. O Correio Braziliense, em reportagem de 16 de setembro de 2026, (leia aqui) relata que o MEC publicou nota de esclarecimento dizendo que sua regulação e supervisão não se aplicam a esse tipo de curso. A carga horária é livre: quem define é você.
Quem pode oferecer
Qualquer pessoa ou empresa pode oferecer, desde que ensine algo que domine e atue de forma regular. Não é preciso ser professor nem ter diploma na área de educação, embora conhecer o assunto seja o mínimo para o aluno confiar. Também não é preciso ser uma "instituição de ensino registrada".
Ser livre do MEC não é ser livre de regras. Procure um contador para abrir o enquadramento fiscal adequado (por exemplo, MEI ou empresa) e emitir nota fiscal. Cursos que cobram dinheiro também estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, que trata, entre outros pontos, de propaganda enganosa e de arrependimento da compra feita pela internet. Confirme as regras vigentes no texto da lei e, se possível, com um advogado.
O que um curso livre não pode prometer
Diploma. Curso livre dá certificado, não diploma.
"Reconhecido" ou "autorizado" pelo MEC. Segundo a matéria do Correio Braziliense citada acima, apresentar o curso assim é publicidade enganosa. Não use o selo ou o nome do MEC.
Valor para quem precisa de escolaridade comprovada. O certificado vale como comprovante de que a pessoa fez o curso, não como comprovante de escolaridade em concurso, progressão de carreira por titulação ou ingresso em curso superior.
Habilitação profissional regulamentada. Se a profissão exige diploma ou registro em conselho, o curso livre não substitui.
Diga com clareza o que o aluno recebe. "Certificado de conclusão emitido por [sua marca]", com carga horária informada.
Descreva o conteúdo e o resultado possível sem prometer ganho garantido.
Defina a política de reembolso e escreva na página de venda.
Cuide do conteúdo. Use só material que você criou ou tem licença para usar.
Tenha um lugar seguro para o curso (plataforma com login, controle de acesso e meios de pagamento).
Onde hospedar e vender seu curso livre
O LMS Estúdio permite criar a sua escola online com a sua marca e vender curso avulso ou por assinatura, sem comissão da plataforma sobre as vendas (as taxas dos meios de pagamento são cobradas à parte). Há plano gratuito para até 5 alunos, sem cartão, e planos mensais a partir de R$ 87,50 (até 100 matrículas).
Se você ainda não tem o curso pronto, o HotLearn reúne produtos educacionais prontos e um estúdio no navegador para criar aulas, cursos e páginas. Se prefere que alguém produza o material (apostila em PDF, vídeo, e-book ou pacote SCORM), veja a produção de material didático sob demanda da Estúdio Site.
Para guardar
Pode oferecer e vender curso livre sem autorização do MEC.
O certificado é da sua escola, não do MEC.
Nunca diga que o curso é "reconhecido" ou "autorizado" pelo MEC.
Regularize a parte fiscal e informe o consumidor com clareza.
Pronto para colocar o seu curso no ar? Crie sua escola gratuita no LMS Estúdio ou veja o acervo do HotLearn.
