Nova Política de Educação a Distância: O Que Muda em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado pelo ministro da Educação Camilo Santana, assinou em 19 de maio de 2025 o Decreto nº 12.456/2025 que institui a Nova Política de Educação a Distância (EAD) no Brasil. Estas mudanças representam uma reformulação significativa na regulamentação do ensino superior a distância, estabelecendo novas regras, restrições e modalidades.

Confira abaixo as principais mudanças que entram em vigor com o novo decreto:

1. Cursos Proibidos na Modalidade EAD

Cinco cursos de graduação agora só podem ser oferecidos exclusivamente no formato presencial:

• Medicina
• Direito
• Odontologia
• Enfermagem
• Psicologia

A proibição visa garantir a qualidade da formação em áreas que exigem forte componente prático, laboratórios presenciais e estágios supervisionados diretos.

2. Novas Categorias de Ensino

O decreto estabelece oficialmente três modalidades de ensino superior no Brasil:

Presencial

Aulas físicas predominantes, com carga horária a distância limitada a 30% (antes era permitido até 40%).

Semipresencial (nova categoria)

Inclui obrigatoriamente atividades presenciais, como estágios e práticas, combinadas com atividades síncronas mediadas por tecnologia.

A distância (EAD)

Mesmo os cursos online agora exigem no mínimo 20% de atividades presenciais e/ou síncronas, com provas aplicadas presencialmente. Isso significa que não existirão mais cursos 100% a distância no ensino superior brasileiro.

3. Restrições Adicionais por Área

Além dos cinco cursos completamente proibidos em EAD, existem restrições para outras áreas:

• Demais cursos da área de Saúde (como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia)
• Licenciaturas (formação de professores)

Estes cursos não poderão ser ofertados totalmente a distância, sendo permitidos apenas nos formatos presencial ou semipresencial.

4. Polos EAD e Infraestrutura

Os polos de EAD agora são reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio e devem atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, incluindo:

• Salas de coordenação
• Ambientes de estudo
• Laboratórios
• Acesso à internet

Uma mudança importante é que não será mais permitido o compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino superior, prática comum até então.

5. Novo Cargo: Mediador Pedagógico

O decreto cria o cargo de "mediador pedagógico", que deve ter formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. Esta função será diferente da do tutor tradicional, que era mais limitada a tarefas administrativas.

O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior anualmente, aumentando a transparência sobre a relação entre número de alunos e profissionais disponíveis para atendimento.

6. Avaliação Presencial Obrigatória

Outra determinação importante é a exigência de pelo menos uma avaliação presencial para cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, mesmo em cursos EAD.

Esta medida visa garantir maior credibilidade ao processo avaliativo e reduzir possíveis fraudes em avaliações remotas.

7. Período de Transição e Direitos Adquiridos

O decreto prevê um período de transição de dois anos para adaptação gradual dos cursos. Estudantes já matriculados em cursos EAD que agora estão proibidos nessa modalidade poderão concluir seus estudos no formato em que iniciaram.

As instituições de ensino terão até 2027 para se adequarem completamente às novas regras, garantindo que não haja prejuízo para os alunos em curso.

8. Justificativa para as Mudanças

Segundo o MEC, a reformulação foi motivada pelo crescimento exponencial dos cursos a distância nos últimos anos:

• Entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país
• Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais
• Na modalidade EAD, a oferta de vagas representou 77,2% (19.181.871) do total; enquanto as presenciais representaram apenas 22,8% (5.505.259)

O ministro Camilo Santana afirmou que as novas regras visam garantir a qualidade da educação superior, reconhecendo o papel estratégico da EAD para ampliar o acesso ao ensino superior em um país com as dimensões do Brasil, mas estabelecendo critérios mais rigorosos para sua oferta.

Impacto para Estudantes e Instituições

As mudanças devem ter impacto significativo no setor educacional brasileiro:

• Instituições precisarão investir mais em infraestrutura física
• Custo dos cursos EAD poderá aumentar devido às novas exigências
• Alunos terão que se deslocar mais frequentemente para atividades presenciais
• Mercado deve passar por uma consolidação, com possível redução no número de instituições ofertantes

Por outro lado, a expectativa é que a qualidade da formação melhore consideravelmente, valorizando os diplomas e a preparação dos profissionais para o mercado de trabalho.

Fontes Consultadas

1. Agência Brasil - Decreto define medicina e direito e odonto como cursos presenciais
2. Gazeta do Povo - Governo anuncia proibição do EAD em cursos de Medicina, Direito, Enfermagem e outros
3. Ministério da Educação - Assinado decreto que institui a Nova Política de EaD
4. Portal da Câmara dos Deputados - Comissão aprova projeto que proíbe graduação nas áreas de saúde e educação física a distância
5. Ache Concursos - Cursos EAD: Decreto do MEC divulga lista de quais estão proibidos em 2025
6. Agência Gov - Decreto institui a Nova Política de EaD com foco na qualidade do ensino
7. Sul 21 - Decreto proíbe EAD para medicina, direito, odonto, enfermagem e psicologia
8. Migalhas - Lula regulamentará EAD; curso de Direito pode continuar impedido
9. Migalhas - Lula muda regras para ensino à distância; Direito continua proibido
10. CNN Brasil - MEC proíbe educação a distância em Direito e mais quatro graduações

Conclusão

A Nova Política de Educação a Distância representa uma importante mudança para o ensino superior brasileiro, estabelecendo regras mais rígidas para garantir a qualidade da formação dos profissionais. Com a proibição de alguns cursos na modalidade EAD e a exigência de atividades presenciais mesmo para cursos online, o governo busca um equilíbrio entre acessibilidade e qualidade educacional.

Para instituições de ensino, o momento exige adaptação e investimentos. Para estudantes, a decisão sobre qual modalidade escolher deverá considerar não apenas a conveniência, mas também as especificidades de cada formato disponível.

Última atualização: 20 de maio de 2025