Quais penalidades são aplicadas se curso EAD não cumprir exigências do MEC?

03/04/2018 10:04:53

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A revolução digital modificou praticamente todos os aspectos da nossa vida. Estamos conectados 24 horas e isso criou novas possibilidades, desafios e formas de se fazer as coisas. É justamente por utilizar das ferramentas mais atuais criadas pela tecnologia que a educação a distância se populariza cada vez mais como uma alternativa mais barata e mais democrática ao modelo de educação tradicional. O formato mudou, e muito, levando o conhecimento a lugares e pessoas que não tinham nenhum, mas o conteúdo ainda precisa ser o mesmo, ainda precisa passar pelo crivo e receber o aval das autoridades para que seja reconhecido. Acompanhe a seguir um pouco mais sobre quais penalidades são aplicadas se curso EAD não cumprir exigências do MEC e fique por dentro do assunto.

 Diretrizes e bases

Toda educação no Brasil está sujeita a lei nº 9.394/96, ou lei de diretrizes e bases, na qual encontramos a base de toda a pedagogia nacional, as exigências do MEC para que se crie um curso e quais órgãos vão regulá-los. No entanto, nessa lei não temos muitos detalhes do EAD. É apenas quando vamos ler o decreto nº 9.057, de maio de 2017 que vamos encontrar uma definição de EAD, além de algo sobre quem pode e como podem oferecer os cursos. É apenas na lei no 10.861, de 14 de abril de 2004 que vamos conseguir entender por inteiro e corretamente quais são as regras, quem vai fiscalizar e como todo o processo será feito.

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

Com as regras definidas nessa lei, a responsabilidade de fiscalizar todo o ensino superior e acompanhar se o curso EAD não cumprir exigências do MEC são os seguintes órgãos:

  • Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, CONAES;
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP;
  • Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES.

Os três são responsáveis por avaliar todo o ensino superior no país e, se EAD não cumprir as exigências do MEC, vão firmar um protocolo de compromisso com a instituição, contendo:

  1. Diagnóstico das condições da faculdade;
  2. O que deverá ser feito para sanar os problemas;
  3. Os prazos e as pessoas responsáveis por essas mudanças;
  4. Uma comissão da faculdade para supervisionar.

Quais penalidades são aplicadas se curso EAD não cumprir exigências do MEC?

Nesse caso as penas são bem rigorosas para a instituição:

  1. Suspensão por um período de toda e qualquer abertura de processo seletivo de cursos de graduação;
  2. Cassação da autorização de funcionamento, tanto em relação à instituição de educação superior quanto em relação ao reconhecimento de cursos oferecidos;
  3. Emissão de advertência, notificação de suspensão ou até mesmo perda total de mandato do dirigente responsável pela ação não executada – isso para o caso de instituições públicas de ensino superior.

Agora que você já sabe o que acontece, o que pensa disso? São penas leves ou pesadas? Deixe seu comentário aqui embaixo. Continue acompanhando o blog, sempre com novos conteúdos sobre o universo de educação a distância.  

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