Quais são as disposições legais que tratam da EaD

Escrito por: Agência Estúdio Site Ltda e liberado no dia: 19/04/2017 - 10:04:08 | Categoria: Educação a Distância

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Como qualquer instituição de ensino, os cursos que oferecem um curso em EaD precisa seguir as leis vigentes no Brasil. Sabe-se que houve muitos avanços quando o assunto é ensino a distância, porém, para que ela funcione de forma adequada e de acordo com o MEC, foi colocado alguns adendos específicos na legislação brasileira quanto o ensino a distância.

Lei de Diretrizes e Bases

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu algumas diretrizes para que a educação funcionasse no brasil, por mais que na constituição coloque que todos têm direito a educação, a Lei de diretrizes e Bases veio para ratificar e colocar conceitos e diretrizes mais específicas para que a educação fosse adiante. Em 2005, o Decreto 5.622 regulamentou um dos artigos da lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional. O artigo 80 dispõe sobre a educação a distância, como deve funcionar e se estabelecer.

A proposta de EaD

Sabe-se que com o advento da internet o mundo mudou. Com ela veio a era da informação rápida e dinâmica, com isso, novas propostas de trabalho, de estilo de vida e de ensino foram surgindo. Com a era da informação veio a busca de o aluno construir o seu próprio conhecimento e a proposta da formação em EaD veio suprir essa demanda, sempre seguindo as regras e um modelo para que as instituições de ensino se padronizem.

Aspectos da Legislação Brasileira em EaD

O Decreto 5.622/2005 coloca que a educação a distância é caracterizada por utilizar de meios e tecnologias de informação e comunicação. Essa mediação didático-pedagógica é feita nos processos de ensino e aprendizagem com estudantes e professores, desenvolvendo diferentes atividades educativas, podendo ser em diferentes lugares e a qualquer momento.

Organização da educação a distância

Para concluir o curso o aluno deve seguir uma metodologia de acordo com o decreto. Por exemplo, mesmo o curso sendo a distância é necessário alguns momentos se fazer presencial. Por isso, as avaliações dos alunos, a defesa de trabalhos de conclusão de curso previsto na legislação, atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso e os estágios probatórios, quando previstos na legislação vigente devem ser presenciais. A presença do aluno ao ser avaliado é fundamental para que ele tenha o grau desejado e também a supervisão e orientação de um professor em algum momento do curso. Além disso, ainda há outras legislações que visam a qualidade dos cursos oferecidos na modalidade EaD, principalmente, as instituições de ensino superior.

As instituições credenciadas

As instituições que têm o credenciamento para a oferta do curso de EaD devem solicitar a autorização  aos órgãos competentes. Há instituições se credenciando para oferecer cursos de EaD para ensino fundamental e médio a distância. Porém, apenas para complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais. A Plataforma Moodle se encaixa muito bem nesse quesito por ter uma plataforma bastante completa e visar sempre o melhor ensino em EaD, oferecendo suporte para alunos, professores e para as instituições de ensino.  

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